A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal começou a monitorar mais de perto as transações realizadas por meio do sistema de pagamentos Pix e cartões de crédito. A medida, que foi anunciada no dia 18 de setembro de 2024, entrou em vigor no início deste ano e estabelece novos limites para o reporte de dados financeiros.
De acordo com as novas regras, as instituições financeiras terão que informar à Receita Federal as transações realizadas por pessoas físicas no valor de R$ 5 mil ou mais, e as transações realizadas por pessoas jurídicas (empresas) que ultrapassarem R$ 15 mil. Além disso, as empresas responsáveis pelas operações financeiras serão as encarregadas de repassar as informações ao Fisco, o que significa que não há mudanças diretas para os cidadãos comuns que utilizam o sistema financeiro.
Esses limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas são mensais, e os dados devem ser enviados ao Fisco a cada semestre. A Receita Federal explicou que a medida visa aumentar o controle sobre as operações financeiras e facilitar a fiscalização, especialmente no combate à evasão fiscal e à sonegação de impostos.
Fonte: A Tarde