O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou hoje um Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca garantir a regulamentação das categorias de motoristas por aplicativo no país. Na prática, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, que receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de um salário mínimo (R$ 1.412).
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os trabalhadores passam a contar também com contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, a proposta não estabelece qualquer vínculo empregatício entre as empresas e os profissionais que prestam esse tipo de serviço.
Fonte: Valor Investe
