O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (1°) que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar o que ele chama de “transgressões reiteradas” da concessionária Enel em São Paulo.
Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que a concessionária já é alvo de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel, órgão responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia em todo o país.
“Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]”, disse o ministro.
“Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que determina inclusive a regulação”, completou.
O g1 procurou a empresa para comentar as declarações do ministro, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Em meados de março, o ministro já tinha dito que havia encaminhado um ofício à Aneel determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária” contra a empresa Enel, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
Multas não pagas pela empresa
Conforme o g1 publicou semana passada, apesar das fiscalizações, a Enel não tem pago as multas aplicadas pela Aneel e tem usado todos os recursos jurídicos dentro da agência para protelar os pagamentos.
Multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência.
A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel.
Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.
Isso significa que a empresa discute a forma de pagamento da punição com o órgão regulador.
R$ 321,5 milhões em multas aplicadas
Segundo a agência, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes pela agência por problemas operacionais ou na prestação de serviços em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada.
No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária paulista. Apenas três delas haviam sido pagas até o final de março.
Desde 2019, a empresa recorre na agência por multas aplicadas e não efetuou nenhum outro pagamento desde 2021. Apesar disso, o lucro líquido da empresa em 2023 foi de R$ 1,3 bilhão no ano.
Por meio de nota, a Enel Distribuição São Paulo disse que tem “intensificando os investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico com avanço das mudanças climáticas”.
“Desde 2018, quando a Enel adquiriu o controle da Eletropaulo, a companhia investiu R$ 8,34 bilhões na área de concessão em São Paulo, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. Em 2022 e 2023, foram aportados cerca de R$ 1,96 bilhão e R$ 1,64 bilhões, respectivamente, um recorde histórico de investimentos”, disse.
Fonte: G1
