O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira (1º), em regime de urgência, um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O projeto recebeu apoio amplo do Congresso e do governo, e ganhou destaque após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que irá aumentar tarifas para países que cobram taxas de importação de produtos americanos, e citar o Brasil como exemplo.
Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país. O país segue hoje uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas.
A proposta do Legislativo determina que as medidas de retaliação do governo brasileiro deverão ser, “na medida do possível”, proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.
O texto vem sendo tratado com urgência no Congresso, especialmente porque Trump prometeu oficializar a promessa e anunciar, nesta quarta-feira (2), quais são os países que serão afetados pelas novas tarifas.
Reação do Brasil
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado também em regime de urgência ainda esta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na prática, o projeto em discussão garante um marco legal necessário para que o governo brasileiro possa reagir a decisões de países que adotem barreiras comerciais consideradas “injustificadas” aos produtos brasileiros.
Isso vai além das atuais medidas de defesa comercial, ao incluir barreiras não tarifárias. A medida permite que o Brasil inclua sobretaxas em importações, suspensão de acordos e, em casos extremos, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.
É o que explica o economista Marcos Hanna. Ele pondera, no entanto, que é “importante reforçar a necessidade de haver um critério e proporcionalidade nas imposições, além de acompanhamento dos impactos das medidas e a busca por resoluções”.
A permissão na lei não significa, no entanto, que o Brasil vá retaliar o governo Trump de imediato.
Fontes do Itamaraty reforçaram que o governo permanece dando prioridade ao “diálogo” e avalia que ainda há margem para negociar com os representantes da Casa Branca para se chegar a um consenso sobre o “tarifaço”.
Fonte: g1
