Proibido – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma vez nesta sexta-feira (16) o serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo, prestados pela 99 e Uber, e recomendou a regulamentação da atividade pela Prefeitura de São Paulo em 90 dias.
A administração municipal tinha entrado com um recurso na quinta (15) para reverter a liberação do serviço e teve o pedido atendido.
A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspende os efeitos da sentença de 1ª instância – que havia declarado inconstitucional o decreto municipal e permitido o funcionamento dos serviços da 99 e da Uber nesse formato.
O juiz ressaltou que essa suspensão é uma medida de cautela até que haja o julgamento definitivo da ação, além da complexidade do caso e do risco ao trânsito.
O líder dos motociclistas entregadores de aplicativo, Júnior Freitas, disse nas redes sociais que a regulamentação feita pela prefeitura não pode ser feita exclusivamente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vai criar inúmeras burocracias e taxas para inviabilizar o serviço na cidade, segundo ele.
Fonte: g1
