O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (11) um decreto que busca melhorar as condições de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração pública federal.
O texto prevê, por exemplo, que os contratos assinados entre órgãos e entidades públicas federais vão exigir mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
O decreto foi assinado em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto e deverá ser publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Também assinaram o ato os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
O texto prevê a aplicação de regras trabalhistas para contratos celebrados pela administração pública federal, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. Elas serão válidas a todos os contratos, tanto para a aquisição de bens como de serviços comuns de obras e de engenharia, que sejam contratados diretamente.
“A norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão”, informou o governo em nota.
“Com a medida, o governo federal espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais”, acrescenta o texto.
Fonte: Bahia Noticias
