O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para proibir que crianças menores de 10 anos acessem redes sociais no Estado da Bahia, independentemente do consentimento dos pais. De acordo com o parlamentar, a medida visa a proteção das crianças nos ambientes digitais.
No documento consta que as “plataformas de redes sociais devem informar de forma destacada a todos os usuários sobre a não adequação do uso dos serviços por crianças; monitorar e vedar, no âmbito e no limite técnico de seus serviços, conteúdos que visem à atração evidente de crianças; encerrar contas que se acredita serem utilizadas por menores de 10 anos; e que “os provedores de redes sociais deverão requerer dos responsáveis pelas contas, com fundados indícios de operação por crianças, que confirmem sua identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade para verificação de idade”.
Fonte: Bahia.ba
