Vereadores de Taperoá (BA) Movem Ação Popular Contra Prefeita e Empresa por Irregularidades em Contrato de Locação de Máquinas.
Em Taperoá, na Bahia, os vereadores Edlan Conceição Reis e Laécio Vinícius Ferraz Miranda ingressaram com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia contra a prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães “Kitty” e a empresa Paulo César Silva dos Santos Ltda. A ação contesta a legalidade de um contrato de locação de máquinas pesadas, avaliado em R$ 4.583.292,00, apontando irregularidades graves.
Segundo a petição inicial, a contratação ocorreu sem a realização de um processo licitatório, tendo como base o processo de dispensa nº 032/2024. Os vereadores argumentam que não foi realizado um estudo de viabilidade econômica que justificasse a locação das máquinas em vez de sua aquisição. Além disso, o valor estipulado para a locação é considerado antieconômico e desproporcional para as necessidades do município, que é de pequeno porte.
A ação também levanta questões sobre a execução dos serviços contratados, destacando a ausência de documentos essenciais como notas fiscais e planilhas de medição, o que impede a verificação do cumprimento das obrigações pela empresa contratada. Os vereadores também questionam a capacidade econômica da empresa para executar o contrato, sugerindo a possibilidade de subcontratação, prática proibida por lei.
Entre as medidas solicitadas na ação, estão o afastamento provisório da prefeita, a indisponibilidade dos bens dos réus, a nulidade do contrato e o ressarcimento dos valores ao erário. O Ministério Público do Estado da Bahia acompanha o processo como parte interessada.
Embora o pedido de liminar tenha sido negado, a prefeita já foi citada pelo Oficial de Justiça e tem um prazo de 20 dias para se manifestar. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia.
Redação-TV COSTA DO DENDÊ
